1. Prazo de devolução e direito de livre resolução
O consumidor que compra à distância dispõe de 14 dias de calendário para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. O prazo começa no dia seguinte à receção física do produto pelo cliente ou por uma pessoa por si indicada, diferente do transportador.
Quando uma encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto, quando legalmente aplicável.
2. Como iniciar uma devolução
Antes de enviar qualquer produto, contacte a ENERPELLETS através de info@ener-pellets.com, com o assunto Devolução — encomenda [número].
Indique o número da encomenda, nome completo, email utilizado na compra, produto, quantidade e o motivo, sendo este último facultativo quando exerce o direito de livre resolução. Para produtos incorretos, danificados ou com falta de conformidade, envie também fotografias claras da embalagem e do artigo.
Responderemos com as instruções e com a morada correta de devolução. Não envie a mercadoria para uma morada diferente da indicada pela nossa equipa.
3. Prazo para expedir o produto devolvido
Depois de comunicar a resolução, o cliente deve devolver o produto sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias de calendário. Recomendamos transporte rastreável e a conservação do comprovativo de envio até à conclusão do processo.
4. Método de devolução
As devoluções são efetuadas por transportador ou serviço postal adequado ao peso e às dimensões do produto. Não existe devolução em loja física nem ponto de entrega aberto ao público.
Paletes, madeira, dormentes e outras cargas volumosas podem exigir recolha especializada. A nossa equipa pode ajudar a organizar a recolha, mediante aceitação prévia do custo quando este seja da responsabilidade do cliente.
5. Estado dos produtos aceites
O artigo deve ser devolvido completo, corretamente acondicionado, com acessórios, manuais e componentes, e, sempre que possível, na embalagem original. A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de devolução, mas o produto deve ser protegido de forma adequada durante o transporte.
O consumidor pode abrir e examinar o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Sinais de utilização para além do necessário, danos, peças em falta ou acondicionamento inadequado podem originar uma redução proporcional do reembolso, nos termos legalmente permitidos.
6. Custos de devolução
6.1 Mudança de opinião ou livre resolução
Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente. Para produtos que não possam ser devolvidos normalmente por correio, como paletes ou cargas pesadas, o custo depende do peso, volume, local de recolha e transportador. O cliente pode solicitar uma estimativa antes de confirmar a recolha.
6.2 Produto incorreto, danificado ou com falta de conformidade
Quando confirmarmos que o produto enviado é incorreto, sofreu danos de transporte imputáveis à entrega ou apresenta falta de conformidade abrangida pelos direitos legais do consumidor, a ENERPELLETS suportará os custos necessários da recolha ou indicará uma solução adequada.
Não cobramos taxa de reposição de stock.
7. Produto danificado na entrega
Verifique o estado exterior da embalagem no momento da entrega. Se existirem danos visíveis, registe a ocorrência junto do transportador, fotografe a embalagem antes de a abrir e contacte-nos logo que possível. A comunicação rápida facilita a averiguação, sem limitar os direitos legais do consumidor.
8. Inspeção da devolução
Após a receção, verificaremos a referência, quantidade, estado, acessórios, sinais de utilização e eventuais danos. O cliente será informado caso seja identificada uma diminuição de valor ou uma situação que exija esclarecimento adicional.
9. Reembolso
O reembolso é processado no prazo legal máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que somos informados da decisão de resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto devolvido ou até o cliente apresentar prova válida de envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Serão reembolsados os montantes pagos pelo produto e, quando aplicável, o custo da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada na compra. Custos adicionais resultantes da escolha de um serviço de entrega mais caro não são reembolsados quando a lei o permita.
Como o pagamento inicial é efetuado por transferência bancária, o reembolso será enviado para uma conta bancária validada do titular da encomenda, salvo acordo diferente. O tempo de disponibilização do valor pode depender do banco do cliente.
10. Trocas
As trocas dependem da disponibilidade de stock. Em muitos casos, o procedimento mais rápido consiste em devolver o produto original e realizar uma nova encomenda. Qualquer diferença de preço será cobrada ou reembolsada conforme o caso.
11. Cancelamento antes da expedição
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, contacte-nos imediatamente. Tentaremos interromper a preparação. Caso a expedição já tenha começado, poderá ser necessário receber a mercadoria e seguir o procedimento normal de devolução.
12. Exceções legalmente aplicáveis
O direito de livre resolução pode não ser aplicável, nos casos previstos na lei, a produtos fabricados segundo especificações do cliente, claramente personalizados, modificados a pedido ou que, depois da entrega, tenham ficado inseparavelmente integrados noutros bens.
13. Garantia legal de conformidade
Esta política não limita os direitos legais do consumidor. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.
14. Compras profissionais
O direito de livre resolução de 14 dias destina-se a consumidores. Compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade podem ficar sujeitas às condições comerciais acordadas e à legislação aplicável.
15. Contacto
ENERPELLETS
Email: info@ener-pellets.com
Morada social: Rua da Graça, Lugar do Pinheiro Bordalo n.º 139, 3270-029 Graça, Pedrógão Grande, Leiria, Portugal.
Resumo para o cliente: devolução comunicada em 14 dias, envio da devolução em 14 dias, devolução por transportador, custos suportados pelo cliente em caso de mudança de opinião, sem taxa de reposição, e reembolso processado no prazo legal máximo de 14 dias, sujeito à receção do produto ou prova de envio.